Restituição do Fundo Previdenciário do Militar Sobre as Gratificações
O QUE É A RESTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES?
O QUE É A RESTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES?Em cada mês, o militar estadual, policial ou bombeiro militar do Estado sofre descontos em seu salário já retido na fonte, no contracheque, para o pagamento do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões sobre as gratificações.
Ocorre que o Estado vem realizando descontos em gratificações que não integrarão a aposentadoria, o que se revela uma atitude ilegal, como é o caso da Gratificação de motorista, gratificação sobre horas aula ou sobre o exercício de função.
POR QUE VOCÊ PRECISA DO CÁLCULO?
Ao solicitar a restituição o militar deverá apresentar os valores cobrados indevidamente, todos devidamente atualizados e corrigidos afim de apontar o valor devido pela retenção do Fundo Previdenciário. A JURIS PM é um Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares
Dr. Tiago O. Reis, é especialista em causas militares, foi 2º Sargento da Polícia Militar com mais de 10 anos de experiência na caserna, é profundo conhecedor da Legislação Militar, como Estatutos, Códigos Disciplinares e outros, inclusive foi instrutor de diversos cursos da área jurídica dentre eles Legislação aplicada a Polícia Militar, atualmente, é advogado e Diretor da JURIS PM.
