Saiba tudo sobre o direto à Licença Especial concedida a Policiais e Bombeiros Militares e baixe o modelo de requerimento

Você já completou ou está prestes a completar 10 anos de serviços prestados como militar estadual? Então, este blog post é pra você! Primeiramente, nossos parabéns pela carreira e dedicação à sociedade, seja você policial e bombeiro. Imaginamos que você já saiba algo sobre a Licença Especial, certo?

Abaixo, você confere todos os detalhes e requisitos para gozar da vantagem. Ao final, disponibilizamos um modelo de requerimento para baixar gratuitamente e solicitar o benefício.

O que é a Licença Especial?

Autorização para afastamento total do serviço, a Licença Especial é uma espécie de premiação concedida a Policiais e Bombeiros Militares. A cada 10 anos de efetivo serviço prestado, o militar estadual tem o direito de solicitar a vantagem.

Importante ressaltar que ela não implica na interrupção na contagem do tempo efetivo de serviço ou em qualquer outra restrição na carreira. A licença tem duração de seis meses. No entanto, quando solicitado pelo militar e julgado conveniente pelo Comandante-Geral da Corporação, o período pode ser parcelado em dois ou três meses por ano civil.

A Licença Especial não é prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença para tratamento de saúde e para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças.

O militar é obrigado a tirar a licença?

Os policiais e bombeiros militares não são obrigados a gozar da Licença Especial. Caso não desejem solicitar, os períodos das licenças não gozadas serão computados em dobro na contagem de tempo para a passagem para a inatividade. Neste caso, o benefício é convertido em abono pecuniário.

Vale salientar que o valor do abono pecuniário não é considerado renda auferida pelo servidor, e sim vantagem de natureza indenizatória. Assim, não está sujeito à incidência do imposto de renda.

Tem alguma dúvida mais específica sobre a Licença Especial? Não deixe de entrar em contato conosco! Lembre-se: somos um Centro de Apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares especiais.

Caso você já esteja no direito ao benefício, abaixo você tem disponível o modelo de requerimento para solicitar a licença.